Política de Privacidade

Última atualização: 25/02/2026  ·  Câmara Municipal de Natividade — RJ

1. Quem somos

A Câmara Municipal de Natividade, situada na cidade de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, é o órgão legislativo do Município. Este portal — camaranatividade.rj.gov.br — é o canal oficial de comunicação, transparência e prestação de serviços ao cidadão.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar os seguintes dados, conforme o uso que você faz do portal:

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e horário de acesso — coletados automaticamente para fins estatísticos e de segurança.
• Dados fornecidos voluntariamente: nome, e-mail e mensagem quando você utiliza o formulário de contato ou o canal eSIC.
• Cookies técnicos: pequenos arquivos de sessão necessários para o funcionamento correto do site, sem finalidade de rastreamento comercial.

3. Como usamos seus dados

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às solicitações enviadas pelo formulário de contato ou eSIC;
• Garantir a segurança e o bom funcionamento do portal;
• Gerar estatísticas de acesso de forma anonimizada;
• Cumprir obrigações legais previstas na legislação brasileira.

4. Base legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado pela Câmara Municipal de Natividade fundamenta-se na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD), especialmente nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) e execução de políticas públicas (art. 7º, III).

5. Compartilhamento de dados

A Câmara não vende, não aluga e não compartilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Os dados poderão ser compartilhados apenas quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

6. Retenção dos dados

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, respeitados os prazos legais de guarda de documentos públicos estabelecidos pela legislação brasileira.

7. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Obter informações sobre o compartilhamento de dados;
• Revogar o consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@camaranatividade.rj.gov.br ou pelo canal eSIC disponível neste portal.

8. Cookies

Este portal utiliza apenas cookies técnicos e de sessão, necessários para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Não utilizamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise comportamental de terceiros.

9. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos a consulta regular a esta página. Alterações relevantes serão comunicadas no portal.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre o tratamento de dados pessoais podem ser encaminhadas para:

Câmara Municipal de Natividade
📧 contato@camaranatividade.rj.gov.br
📞 (22) 3841-1072
⏰ Seg–Sex, 9h às 18h